Comece pela idade e pelo destino
A maioridade civil não é estabelecida na mesma idade em todo o Canadá. Ela é de 18 anos em Alberta, Manitoba, Ontário, Ilha do Príncipe Eduardo, Quebec e Saskatchewan. É de 19 anos na Colúmbia Britânica, em New Brunswick, Newfoundland and Labrador, Nova Scotia, nos Territórios do Noroeste, em Nunavut e no Yukon.
A maioridade civil e o limite federal para a designação de um responsável são duas referências diferentes. De acordo com a página do IRCC dedicada a crianças menores de idade, um jovem com menos de 17 anos deve estar acompanhado por um dos pais ou tutor legal, ou ter um tutor. A partir dos 17 anos, o agente pode exigir um tutor até que seja atingida a maioridade aplicável na província ou território.
Aos 17 anos, é melhor confirmar a situação: dois guias do IRCC também incluem jovens de 17 anos na exigência, antes de indicar que, a partir dessa idade, a decisão pode ficar a critério do agente. Portanto, não presuma que a declaração será desnecessária. Verifique separadamente as condições da instituição.
Quem pode ser tutor?
O custodian, chamado de tutor pelo IRCC, é o adulto responsável pelo menor no Canadá para fins do processo federal. Essa função é distinta da de pai, mãe ou tutor legal. Também não se deve presumir que a pessoa que hospeda o jovem e a que atua como tutor sejam a mesma: pergunte quem aceita cada responsabilidade.
Os guias federais indicam que o tutor deve residir no Canadá, ser cidadão canadense ou residente permanente e ter pelo menos 19 anos. Por sua vez, a página da McGill menciona o limite de 18 anos. Se a pessoa considerada tiver 18 anos, confirme sua elegibilidade junto às autoridades e à instituição antes de designá-la.
A escola pode impor condições adicionais. Antes de escolher um familiar ou prestador de serviços, apresente-lhe as expectativas da instituição e pergunte se aceita expressamente a função.
IMM 5646: duas páginas, dois locais de assinatura
A Declaração do tutor IMM 5646 é o formulário federal descrito pelo IRCC para a responsabilidade por um menor. A página oficial fornece o formulário e as instruções para abri-lo. O procedimento geral indicado pelo IRCC prevê duas páginas:
| Página | Quem assina? | Onde deve ser reconhecida em cartório? |
|---|---|---|
| Primeira página | O tutor | No Canadá |
| Segunda página | Os pais ou tutores legais | No país de origem |
De acordo com o IRCC, as duas páginas são anexadas ao pedido de permissão de estudos quando a declaração é exigida. Coordene as assinaturas com antecedência suficiente e compare nomes, datas e dados de contato com os outros documentos. Guarde uma cópia legível do conjunto.
Um procedimento específico pode exigir uma verificação adicional: a McGill descreve, para alguns estudantes que moram em residência universitária, um conjunto de documentos a ser enviado no lugar do IMM 5646. Esse exemplo é explicado mais adiante; não o aplique a outras instituições.
Se uma situação familiar ou decisão judicial impossibilitar uma assinatura, verifique quais documentos se aplicam ao caso, em vez de decidir por conta própria omiti-la. A declaração não substitui os outros documentos necessários para a permissão de estudos nem os exigidos para a viagem: verifique cada lista de acordo com a situação do jovem.
Em Quebec: um processo provincial separado
Para a seleção temporária para estudos de uma criança desacompanhada com 16 anos ou menos, Quebec exige documentos de responsabilidade distintos da declaração federal. Eles incluem, entre outros:
- Uma delegação dos direitos e deveres de guarda, supervisão e educação, preenchida por cada um dos pais.
- Uma declaração de responsabilidade, preenchida e assinada pela pessoa responsável em Quebec. Os titulares da autoridade parental também assinam a seção 9. Se apenas um dos pais assinar, siga a seção prevista para a explicação e verifique quais comprovantes se aplicam.
- Comprovantes relativos à pessoa responsável e à hospedagem, conforme a situação.
A página de Quebec prevê, em particular, a hospedagem na residência do adulto responsável ou em uma residência estudantil da instituição onde esse adulto trabalha. Para hospedagem na residência, indica um máximo de dois menores, com uma possível exceção para irmãos da mesma família. Também exige comprovante de ausência de antecedentes criminais para cada adulto que more na residência; o relatório deve ter sido emitido nos três meses anteriores ao pedido. Essas exigências dizem respeito ao contexto de Quebec descrito, e não a todas as residências estudantis nem a todas as províncias.
Atenção às datas de aniversário. Para os documentos de Quebec, aplica-se, em particular, o processo para um estudante maior de idade se o jovem tiver 17 anos no momento do pedido ou se tiver 16 anos e completar 17 pelo menos um mês antes do início do programa. A página também prevê o caso de um jovem emancipado. Essa regra documental não altera a maioridade civil em Quebec, fixada em 18 anos, nem elimina automaticamente as exigências federais.
Escolas: verifique as condições locais
Um tutor que atenda às orientações federais não necessariamente atende às condições da escola. Dois exemplos da Colúmbia Britânica mostram por que é preciso consultar a instituição escolhida.
A Surrey Schools exige que o tutor tenha pelo menos 25 anos, seja cidadão canadense ou residente permanente e more na Grande Vancouver. Entre suas responsabilidades estão o acompanhamento escolar e a comunicação com os pais. Essa idade mínima é específica da Surrey: não é uma regra nacional.
O Vancouver School Board, por sua vez, informa que não oferece diretamente acomodação em casa de família nem serviços de tutoria. Prestadores de serviços de hospedagem podem oferecer esses serviços; verifique o que está incluído no acordo considerado.
Antes de pagar por um serviço ou assinar um contrato, pergunte por escrito:
- Quem será designado como tutor e essa pessoa aceita a responsabilidade?
- Quais tarefas estão previstas em relação ao jovem, à escola e aos pais?
- Quais condições a instituição impõe a essa pessoa?
- Qual procedimento deve ser seguido se o tutor ou o endereço mudar?
- Quais taxas e condições de cancelamento se aplicam?
Diferencie a resposta da escola da resposta das autoridades de imigração: elas podem não tratar dos mesmos documentos.
Na universidade: dois exemplos de serviços diferentes
Um estudante pode começar a universidade antes de atingir a maioridade. Os exemplos a seguir dizem respeito à responsabilidade pelo estudante, e não a programas específicos.
Na McGill University, há um procedimento descrito para alguns estudantes com menos de 17 anos que não tenham tutor em Montreal. Ele está relacionado à moradia em residência universitária e à responsabilidade do Associate Dean of Students. Para esse caso específico, a McGill descreve um conjunto de documentos a ser enviado no lugar do IMM 5646. Ele inclui, entre outros documentos, uma carta de solicitação assinada por ambos os pais e cópias das páginas de identificação e assinatura dos passaportes deles. Esta descrição não é exaustiva: consulte o procedimento completo da McGill para conhecer os outros documentos e as assinaturas exigidas, bem como as instruções para reunir o conjunto em um único PDF. Confirme junto à universidade e ao IRCC quais documentos se aplicam à sua situação e ao período de início dos estudos pretendido, sem presumir que serão aceitos.
A The University of British Columbia informa que não pode atuar como tutora. Menciona a possibilidade de recorrer a um familiar ou conhecido no Canadá ou a um prestador privado quando essa responsabilidade for necessária.
Esses exemplos não garantem admissão, vaga em residência universitária nem aceitação de um tutor. Para cada instituição, pergunte separadamente sobre a moradia e sobre a responsabilidade formal declarada.
Antes da partida: uma pergunta para cada interlocutor
Para evitar confundir os procedimentos, prepare uma pequena tabela com o nome do interlocutor, os documentos solicitados e a data da resposta:
- IRCC: uma declaração é necessária na situação do jovem e quais outros documentos devem acompanhar o pedido?
- Quebec, se o plano for estudar lá: quais documentos provinciais correspondem à idade do jovem e ao tipo de hospedagem?
- Instituição de ensino: quem pode ser tutor, quais responsabilidades são atribuídas a essa pessoa e como comunicar uma mudança?
- Família e jovem: quem estará disponível para contato e o jovem conhece os dados de contato dos adultos designados?
Os procedimentos federais de imigração apresentados aqui dizem respeito a estudantes estrangeiros nas situações indicadas; não devem ser aplicados da mesma forma a um jovem cidadão canadense ou residente permanente.